Aviso de Privacidade

1. Quem somos e o que este aviso abrange

A StarPago é uma marca de aceitação de pagamentos da AIDeeGroup. Ajudamos empresas na América Latina e na Ásia a receber pagamentos de seus clientes, enviar payouts para contas bancárias e carteiras locais e liquidar os recursos recebidos em USD ou USDT. Nossos serviços são prestados exclusivamente a empresas. Não abrimos contas para consumidores.

Neste aviso, "StarPago", "nós", "nos" e "nosso(a)" significam Star Pay Tecnología, S.A. de C.V., com endereço registrado em Calle Lago Alberto 320, Int. 06B 601, Col. Granada, Alcaldía Miguel Hidalgo, C.P. 11520, Ciudad de México, México, juntamente com qualquer afiliada que preste os serviços a você em determinado mercado, conforme identificado no seu contrato de lojista ou na confirmação de credenciamento. "Você" significa a pessoa que lê este aviso, seja ao visitar o nosso site, ao representar um lojista ou ao fazer ou receber um pagamento por meio de um lojista que utiliza a StarPago.

Este aviso explica quais dados pessoais coletamos, por que os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os mantemos e quais são os seus direitos. Ele se aplica ao nosso site, ao nosso processo comercial e de credenciamento, ao nosso painel do lojista e API e aos serviços de pagamento que prestamos. Ele não abrange os sites, aplicativos ou práticas de privacidade dos nossos lojistas. Se você compra de um lojista ou recebe pagamentos de um lojista, leia também o aviso de privacidade desse lojista.

2. Nosso papel: controlador ou operador

As leis de proteção de dados distinguem entre a parte que decide por que e como os dados pessoais são utilizados (o "controlador", também chamado em alguns países de "responsável", "fiduciário de dados" ou "controlador de informações pessoais") e a parte que trata dados conforme as instruções de outrem (o "operador", também chamado de "processador" ou "processador de dados" em alguns países). O nosso papel depende da atividade.

• Atuamos como controlador em relação aos dados de visitantes do site e de contatos comerciais; aos dados de lojistas, seus representantes, administradores e beneficiários finais que coletamos para credenciamento (KYB), verificações de prevenção à lavagem de dinheiro e gestão de contas; e aos dados de pagamento que utilizamos para cumprir nossas próprias obrigações legais, como prevenção a fraudes, verificação de sanções, guarda de registros e atendimento a autoridades.
• Atuamos como operador em nome do lojista quando tratamos dados de pagadores e beneficiários apenas para executar as instruções de pagamento do lojista, por exemplo, para exibir um checkout, encaminhar um recebimento ou efetuar um payout. Nesse caso, o lojista é o controlador, e você deve direcionar a maior parte das solicitações sobre os seus dados ao lojista. Nós ajudaremos o lojista a responder.

Quando ambos os papéis se aplicarem à mesma transação, cada um de nós é responsável pela sua própria parte. O nosso contrato de lojista inclui cláusulas de proteção de dados que estabelecem essas responsabilidades.

3. Dados pessoais que coletamos

3.1 Visitantes do site e potenciais lojistas

• Informações que você envia pelo nosso formulário de contato: seu nome, e-mail corporativo, nome da empresa, site da empresa, setor, número aproximado de transações diárias e os mercados e produtos de seu interesse.
• Quaisquer outras informações que você opte por compartilhar conosco por e-mail, chat ou ligação.
• Dados técnicos que o seu navegador envia ao carregar nossas páginas, como endereço IP, tipo de navegador, tipo de dispositivo e páginas solicitadas. Consulte a seção 12 para saber como o nosso site utiliza o armazenamento local e recursos de terceiros.

3.2 Lojistas, seus representantes e beneficiários finais

• Dados de identificação e de contato de administradores, signatários autorizados, usuários da conta e beneficiários finais: nome, data de nascimento, nacionalidade, cargo, dados e cópias de documentos de identificação, números de identificação fiscal, endereço, e-mail e telefone.
• Informações sobre a empresa: documentos de registro, estrutura societária, licenças, quando aplicável, sites e aplicativos, modelo de negócio, produtos, volumes esperados e dados bancários ou de carteira para liquidação.
• Resultados de verificações: consultas a listas de sanções, listas de pessoas expostas politicamente e mídia negativa, bem como o resultado da nossa avaliação de risco.
• Uso do painel e da API: nomes de usuário, perfis de acesso, registros de login, ações realizadas, endereços IP e eventos de segurança.

3.3 Pagadores e beneficiários (usuários finais dos nossos lojistas)

• Dados de pagamento necessários para concluir um recebimento ou payout: nome, número de identificação nacional ou fiscal quando exigido pelo método de pagamento (por exemplo, CPF no Brasil ou RUT no Chile), e-mail ou telefone, identificadores de conta bancária ou de carteira e, para pagamentos com cartão, dados de cartão tratados pelos nossos parceiros de processamento de cartões.
• Dados da transação: valor, moeda, data, horário, lojista, método de pagamento, status e números de referência.
• Sinais de fraude e de risco: dados do dispositivo e da rede, endereço IP, sinais comportamentais e resultados da conferência de nomes e de outras verificações.
• Informações provenientes de disputas, reclamações e pedidos de reembolso.

3.4 Liquidação em USDT

Quando um lojista opta pela liquidação em USDT, tratamos o endereço da carteira de recebimento, os hashes das transações relacionadas e os resultados da verificação on-chain do endereço. Os dados de blockchains públicas são visíveis a qualquer pessoa e não podem ser excluídos por nós.

4. De onde obtemos dados pessoais

• Diretamente de você, por exemplo, quando preenche o nosso formulário de contato, conclui o credenciamento ou entra em contato com o suporte.
• Do lojista, quando ele nos envia instruções de pagamento ou de payout, ou fornece informações sobre seus representantes e beneficiários finais.
• De parceiros de pagamento, bancos, bandeiras de cartão e arranjos de pagamento locais envolvidos em uma transação.
• De provedores de verificação de identidade, registros empresariais, verificação de sanções, prevenção a fraudes e análise de blockchain, bem como de fontes públicas, como registros oficiais.
• De outras marcas da AIDeeGroup, quando você tiver relacionamento com elas e o compartilhamento for permitido por lei.

5. Como utilizamos dados pessoais e nossas bases legais

Dependendo do país, a lei pode exigir que identifiquemos uma base legal para cada uso. A tabela abaixo resume as nossas principais finalidades. Quando a lei de um país utilizar termos diferentes, nos fundamentamos na base equivalente mais próxima que ela reconheça.

Quando nos fundamentamos no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta o tratamento realizado anteriormente, e ainda poderemos tratar os dados com base em outra base legal, quando a lei permitir, por exemplo, para cumprir obrigações de guarda de registros.

6. Com quem compartilhamos dados pessoais

Não vendemos dados pessoais. Nós os compartilhamos somente conforme descrito abaixo e apenas na medida necessária para a finalidade.

• Lojistas. Compartilhamos informações de pagamento e de status com o lojista envolvido em uma transação, para que ele possa atender pedidos, conciliar pagamentos e prestar atendimento ao cliente.
• Parceiros de pagamento e bancos. Adquirentes locais, bancos, instituições de pagamento, bandeiras de cartão, arranjos de pagamento locais e provedores de carteiras necessários para concluir recebimentos, payouts e liquidações em cada mercado.
• Prestadores de serviços. Provedores de hospedagem em nuvem, verificação de identidade, verificação de sanções e de mídia negativa, prevenção a fraudes, análise de blockchain, ferramentas de atendimento ao cliente, comunicações e serviços profissionais, como auditores e advogados. Eles atuam conforme as nossas instruções e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Marcas da AIDeeGroup. Outras empresas e marcas da AIDeeGroup, como a DeePayment, para operações compartilhadas, gestão de riscos e compliance e, quando você solicitar, para oferecer serviços que a StarPago não presta, como contas empresariais e câmbio avulso.
• Autoridades. Reguladores, unidades de inteligência financeira, autoridades fiscais, tribunais e autoridades policiais, quando formos obrigados por lei ou quando a divulgação for necessária para prevenir fraudes ou proteger direitos.
• Transferências de negócios. Um comprador, investidor ou sucessor no contexto de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, sujeito a confidencialidade e a este aviso.

7. Transferências internacionais

Operamos em diversos países, e nossos parceiros e prestadores de serviços podem estar localizados em um país diferente do seu. Isso significa que os dados pessoais podem ser transferidos para outros países, armazenados neles ou acessados a partir deles, incluindo [Principais locais de hospedagem].

Quando transferimos dados pessoais internacionalmente, utilizamos as salvaguardas exigidas pela lei aplicável. Dependendo do país, elas podem incluir transferências para países reconhecidos como detentores de nível de proteção adequado; cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela autoridade competente (por exemplo, as cláusulas-padrão contratuais adotadas pela ANPD no Brasil); outros compromissos contratuais; o seu consentimento, quando a lei o exigir; ou transferências necessárias para a execução de um contrato ou de um pagamento que você solicitou. Alguns países restringem determinadas transferências ou exigem aprovação para elas, e seguimos essas regras. Você pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas que utilizamos entrando em contato conosco em [privacy@...].

8. Por quanto tempo mantemos dados pessoais

Mantemos dados pessoais somente pelo tempo necessário para as finalidades acima, inclusive para cumprir exigências legais, regulatórias, fiscais, contábeis e de reporte. Como prestador de serviços de pagamento, devemos manter muitos registros por um prazo determinado após o término da relação comercial ou a data da transação. As leis de prevenção à lavagem de dinheiro dos nossos mercados normalmente exigem que esse prazo seja de pelo menos cinco anos, e algumas exigem prazos maiores.

• Registros de credenciamento e KYB: durante a vigência da relação e, depois, pelo prazo exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, atualmente [Prazo de retenção] após o término da relação.
• Registros de transações: pelo prazo exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro, tributárias e de pagamentos do mercado em questão, atualmente [Prazo de retenção].
• Contatos comerciais que não resultem em relacionamento: até [Prazo de retenção] após o nosso último contato.
• Registros (logs) de segurança: até [Prazo de retenção], salvo se forem necessários para uma investigação.

Quando os dados estiverem sujeitos a disputa, investigação ou preservação por obrigação legal, nós os mantemos até a resolução da questão. Ao fim do prazo de retenção, eliminamos ou anonimizamos os dados.

9. Como protegemos dados pessoais

Utilizamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração e divulgação. Elas incluem criptografia em trânsito, controles de acesso baseados na função, aprovação por mais de uma pessoa para alterações sensíveis, como a atualização de carteiras de liquidação, registro e monitoramento, gestão de credenciais de chaves de API, due diligence de fornecedores e obrigações de confidencialidade dos colaboradores. Os dados de cartão são tratados por parceiros obrigados a cumprir os padrões de segurança aplicáveis do setor de cartões.

Nenhum sistema é completamente seguro. Se tomarmos conhecimento de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa afetar os seus direitos, comunicaremos as autoridades competentes e os titulares afetados quando a lei exigir, dentro do prazo por ela estabelecido.

10. Seus direitos

Dependendo de onde você reside, você pode ter o direito de acessar os seus dados pessoais, corrigi-los, solicitar a sua eliminação, opor-se a determinados usos ou restringi-los, receber uma cópia em formato portável, revogar o consentimento e solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. Esses direitos têm limites. Por exemplo, podemos não conseguir eliminar dados que somos obrigados a manter pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e, quando atuarmos como operador, encaminharemos a sua solicitação ao lojista.

A tabela abaixo apresenta uma visão geral da principal lei e da autoridade de supervisão em cada um dos nossos mercados. Trata-se de um resumo, que não substitui a própria lei.

Como exercer os seus direitos

Envie a sua solicitação para [privacy@...] ou escreva para nós em Calle Lago Alberto 320, Int. 06B 601, Col. Granada, Alcaldía Miguel Hidalgo, C.P. 11520, Ciudad de México, México. Informe em qual mercado você está e como interagiu com a StarPago, por exemplo, como contato de um lojista ou como cliente de um lojista identificado. Podemos precisar verificar a sua identidade antes de atender à sua solicitação. Responderemos dentro do prazo exigido pela lei aplicável e não cobraremos nada, salvo se a lei permitir a cobrança de taxa. Se atuarmos como operador para o lojista, encaminharemos a sua solicitação ao lojista e o ajudaremos a responder.

11. Decisões automatizadas e prevenção a fraudes

Para manter os pagamentos seguros, utilizamos ferramentas automatizadas que atribuem pontuações a transações e contas com base em indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou outros usos indevidos. Essas ferramentas podem verificar se o nome do beneficiário corresponde ao do titular da conta, aplicar limites, comparar a atividade com padrões esperados e verificar nomes e endereços de carteira em listas de sanções e de risco. Como resultado, uma transação pode ser atrasada, enviada para análise manual ou recusada.

Decisões significativas, como recusar o credenciamento ou encerrar uma conta, envolvem análise humana. Quando a lei lhe conferir o direito de solicitar a revisão humana de uma decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado, de manifestar o seu ponto de vista ou de receber informações sobre os critérios utilizados, você poderá exercê-lo entrando em contato conosco. Por motivos de segurança, podemos não divulgar detalhes que ajudariam alguém a contornar os nossos controles.

12. Cookies e armazenamento local

Atualmente, o nosso site não utiliza cookies analíticos nem de publicidade. Ele armazena a sua preferência de idioma no armazenamento local do seu navegador, carrega fontes do Google Fonts e solicita taxas de câmbio de referência a um serviço público de cotações. Para mais detalhes e para saber como apagar os dados armazenados, consulte o nosso Aviso de Cookies e Armazenamento Local.

13. Crianças

Nossos serviços são destinados a empresas e não são direcionados a crianças. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças por meio do nosso site. Os usuários finais de um lojista somente podem incluir menores quando o negócio do lojista e a lei local o permitirem e, nesse caso, o lojista é responsável por obter o consentimento exigido dos pais ou responsáveis legais. Se você acredita que mantemos dados de uma criança por engano, entre em contato conosco.

14. Contato e reclamações

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre este aviso ou sobre a forma como tratamos dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: [privacy@...]
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [Nome e contato do encarregado]
• Endereço postal: Star Pay Tecnología, S.A. de C.V., Calle Lago Alberto 320, Int. 06B 601, Col. Granada, Alcaldía Miguel Hidalgo, C.P. 11520, Ciudad de México, México
• Representantes locais, quando exigido por lei: [Dados dos representantes locais]

Procuraremos resolver a sua questão diretamente. Você também tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de supervisão do seu país, indicada na seção 10. Em alguns países, a lei exige que você entre em contato conosco antes de recorrer à autoridade.

15. Alterações a este aviso

Podemos atualizar este aviso periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nos nossos parceiros ou na legislação. Publicaremos a versão atualizada nesta página com uma nova data de "última atualização". Se uma alteração afetar de forma relevante a maneira como utilizamos os seus dados pessoais, avisaremos os lojistas com antecedência pelo painel ou por e-mail e, quando a lei exigir, solicitaremos novamente o consentimento.